A mentira dos mercados desregulados
por Nuno Garoupa

Descobre-se que, até agora (isto é, antes da crise dos mercados financeiros), se vivia um capitalismo selvagem desregulado de inspiração neoliberal, ou, na expressão patusca do Dr. Mário Soares, uma economia de casino e de “off-shores”. Infelizmente isso é uma mentira, e que por mais repetida que seja continua a ser uma mentira.

Nunca a economia esteve tão regulada e regulamentada como nos últimos dez anos. Nunca houve tanta legislação técnica, tanta burocracia, tanta regulamentação, tantas e múltiplas agências administrativas e regulatórias, tanta intervenção do mundo político na organização dos mercados. Estado regulador existe e bem forte. Em Portugal, na União Europeia (basta ver o conteúdo quase exclusivamente regulador das directivas e dos regulamentos), e não menos nos Estados Unidos. O problema não é, nem nunca foi, de falta de regulação dos mercados, mas de uma má regulação desde o ponto de vista do interesse público.

Na última década, a forte regulação exercida pelo Estado foi capturada por interesses privados bem conhecidos. Entre os favores políticos e sem a atenção aos óbvios conflitos de interesse, o poder político permitiu aos grandes interesses económicos utilizar a regulação pública para aumentar os lucros privados. Foram ignoradas as externalidades sociais para favorecer, de forma sustentada, os grandes interesses económicos. Fala-se de economia de mercado, mas isso é uma grosseria técnica. Temos, sim, uma economia de oligopólios dominantes regulada por favores políticos. No caso português, uma versão modernizada e em grande escala do Estado corporativo.

O problema é, pois, político, e não económico. A classe política, durante os últimos dez anos, conviveu, promoveu, defendeu (e em muito beneficiou) a captura da regulação pública por interesses privados. Que credibilidade pode ter agora? Como podemos acreditar que o “novo” Estado regulador não é mais do mesmo, se os personagens são exactamente e literalmente os mesmos? Muito provavelmente, os mesmos interesses políticos de sempre vão “re-regular” o que já está regulado, para favorecer os mesmos interesses económicos de sempre.

Um novo Estado regulador não exige tanto profundas reformas económicas como nos querem vender, mas, sim, significativas mudanças políticas que não se vislumbram. Veremos a seu tempo quanto efectivamente mudará, mas a minha previsão é que, no essencial, muito pouco. Esta crise nos mercados financeiros não passará de um sobressalto passageiro para os oligopólios dominantes, que, no mínimo, já conseguiram o objectivo de curto prazo, a socialização das perdas.

PS. Foi com enorme justiça que o Prémio Nobel da Economia foi este ano para Paul Krugman. Mas lê-se o muito que se escreveu na imprensa escrita e na blogosfera portuguesa, e não se acredita. Desconfio que a esmagadora maioria jamais leu um artigo científico de Krugman. Os mais sinceros lá foram dizendo que só conheciam os seus artigos no NYT (ficámos mesmo a saber que nalgumas faculdades de economia em Portugal lêem-se os artigos do NYT mas não a obra científica). Pois só a mais completa ignorância científica pode falar de um Krugman heterodoxo, arraigado do “mainstream” da ciência económica, ignorado pelos consequencialistas que dominam na academia norte-americana, e, claro, está ostracizado em Princeton. Krugman, cientista económico pelo qual merece o Prémio Nobel, é um utilitarista “mainstream” da ciência económica moderna, como são Friedman ou Becker. Para muitos, habituados ao panorama nacional, é difícil entender que ser de esquerda ou de direita é uma opção ideológica, não uma escolha metodológica. O reconhecido rigor científico e técnico dos economistas que constituem o comité do Banco central sueco é incompatível com os favores políticos ou alinhamentos ideológicos. E os artigos no NYT não são obra científica (por muito que alguns famosos economistas portugueses tenham dificuldade em o aceitar, dada a dominante escassez de obra científica em Portugal).

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