Bullies with Ties

«”Fiquei com uma boa relação com o seu accionista [Paulo Azevedo] e vamos ver se isto não se altera.»

– José Sócrates, primeiro-ministro, em telefonema para o director do Público a propósito da intenção deste jornal publicar notícias sobre as dúvidas da sua licenciatura.


(no Público de hoje)

Quando o Público publicou a reportagem, o seu autor, Ricardo Felner, e conforme consta no processo da ERC sobre o assunto, recebeu sete ou oito telefonemas do primeiro-ministro.

Não de José Sócrates, pessoa individualizada, privada; ou da sua residência ou lugar privado*.
Não, foi mesmo do gabinete oficial do Estado. No primeiro desses telefonemas, o primeiro-ministro, no seu fato de Estado, referia-se aos rumores, boatos e calúnias, vindas do “bas-fond” da blogosfera.
Ou seja, forçosamente, do blog de António Caldeira. Uma injúria, obviamente, proferida oficiosamente num gabinete do Estado, por um indivíduo que é primeiro-ministro.

Ninguém se incomodou particularmente com isto, por várias razões. Uma delas, porventura a mais forte e relevante, é que este indivíduo que é primeiro ministro, tem poder de influência suficiente para dizer, impunemente, pelo telefone, uma coisa como esta, ao director do Público, José Manuel Fernandes, a propósito do mesmo assunto e segundo o Expresso:

“Fiquei com uma boa relação com o seu accionista ( Paulo Azevedo) e vamos ver se isto não se altera”.

Esta frase, se verdadeira, dita por um primeiro-ministro, a um director de jornal, no sentido inequívoco de o avisar de consequências nefastas por causa de uma notícia que o afectava gravemente, revela tudo sobre este mesmo PM, no que se refere ao seu real poder de influência e vontade pessoal de o exercer.
Nem sequer o próprio director do jornal Público, José Manuel Fernandes, ousou denunciar, imediatamente, esta atitude de prepotência extrema de um indivíduo imbuído de poder político executivo. Nem sequer hoje, no seu editorial no jornal que dirige, o mesmo José Manuel Fernandes, explica por que não o fez. Aliás, no artigo no jornal, sobre o assunto, referindo-se a esta frase, reproduzida tal quale, o jornal, pela tecla de José Bento Amaro, escreve que “o primeiro-ministro teria dito” . Teria? Então o director do jornal não sabe de disse ou deixou de dizer?!! E transcreve-se a frase, mesmo na dúvida?!!
Ficamos a adivinhar as razões deste continuado mistério…

Num país um pouco mais exigente e civilizado, este mesmo primeiro-ministro, seria democraticamente corrido do lugar, na mesma hora em que isto se soubesse e se realmente fosse verdade. Se fosse no antigo faroeste, ainda coberto de penas e alcatrão, como no mesmo Expresso escreve ,esse expoente do jornalismo, Sousa Tavares, a propósito de um artigo que intitula: “a honra: alguém se lembra?” e que copio como título deste postal .

Aqui, não só nada lhe acontece, como ainda vê aqueles cinco magníficos conselheiros da ERC, a branquear esse comportamento.
Como?
O Expresso desta semana, conta tudo:
A ERC, teve um processo Sócrates, para saber se este indivíduo, também como primeiro-ministro, e os seus pressurosos assessores de imprensa, os ditos Bernardo & Damião, tinham pressionado ilegitimamente os media, no sentido de evitarem notícias vindas do “bas-fond” da blogosfera.
Pressionaram nada, disse então a ERC. Pressões deste género são mato, nesta actividade. Vulgares. Correntes, como a água que branqueia a sujidade. O mais que o PM e sus muchachos fizeram, foram algumas “démarches” ( sic), para controlar os rumores vindos do “bas-fond”.

O processo, para se concluirem estes juízos valorativos da bondade deste exercício concreto do poder político executivo, num caso pessoal que atingiu um indivíduo que é primeiro-ministro, terminou em Agosto de 2007, tem 300 páginas. Com audições a oito jornalistas, dois assessores de imprensa do PM e a audição deste, por escrito, prerrogativa de Estado, num caso pessoal. Caso que nada tem a ver com o exercício de governo e que nada tem a ver com os ógãos de Estado onde se coloca agora este mesmo PM.

Depois disso, os jornalistas do Expresso quiseram ler o processo. A ERC não permitiu. Os jornalistas recorreram à CADA, e a ERC lá teve que ceder, mostrando os papéis. Logo? Não. Nove meses depois da decisão da CADA e mediante o custo de € 169,22 que o jornal pagou, como se fosse uma multa pelo abuso.

Uma especialista em Direito da Comunicação Social ( uma disciplina um pouco diferente da Sociologia da Comunicação ou até das Ciências da Comunicação ministrada, pelo ISCTE), Isabel Duarte, citada pelo Expresso, considera, esta actuação da ERC, muito simplesmente, do seguinte modo:

“Agiu como instrumento de impedimento da liberdade de informar e de ser informado”. Referindo ao mesmo tempo a suprema ironia de a ERC ser uma entidade criada precisamente para assegurar o exercício dessa liberdade…

O Público, pelo seu lado, na edição de hoje, trata o caso com um título também sugestivo da grave actuação daquela entidade que zela pela correcção da liberdade de informação: “ERC escondeu processo Sócrates”.


A ERC concluiu ser normal que existam pressões nas relações entre jornalistas e políticos. Esta conclusão é aventada no acórdão que se reporta às diligências efectuadas pelo Governo e pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, para que fossem travadas as notícias sobre a sua licenciatura na Universidade Independente.
Assumindo “um certo grau de tensão”, a ERC refere que ela é compreensível “dada a cultura profissional dos primeiros e pelo choque que resulta do facto de ambas as partes agirem com interesses divergentes”. Por outro lado, a ERC entende que Sócrates, ao tentar travar na imprensa as notícias sobre a sua licenciatura, não efectuou qualquer pressão, antes fez démarches.
A ERC concluiu que os telefonemas efectuados para o jornalista do PÚBLICO que investigava o caso, Ricardo Dias Felner, e para o director do jornal, José Manuel Fernandes, apesar de terem sido feitos pelo próprio Sócrates, não reuniam “elementos factuais que comprovem ter existido o objectivo de impedir, em concreto, a investigação”.
Tanto Ricardo Dias Felner como José Manuel Fernandes, nos depoimentos que fizeram na ERC, disseram que o modo como foram abordados pelo primeiro-ministro resultou numa “tentativa de pressão ilegítima”. O director do PÚBLICO foi ainda mais longe, reportando-se à conversa com Sócrates, no decurso da qual o primeiro-ministro teria dito: “Fiquei com uma boa relação com o seu accionista [Paulo Azevedo] e vamos ver se isto não se altera.”
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