Escreveu Aguiar-Conraria hoje, com lucidez:

“A máquina fiscal é diabólica. Pagamos IRC, IRS, IVA, IA, IMI, Imposto de Selo, Imposto sobre o Combustível, sobre Circulação de Veículos, sobre o tabaco, sobre sucessões e doações, sobre as transmissões onerosas de imóveis, Ecológico, Segurança Social, Taxa Social Única, taxas de rádio, taxas de conservação de esgotos… Uma imensa burocracia associada a cada imposto: impressos, regulamentos, isenções, normas clarificadoras.

O labirinto fiscal obriga a que as empresas e pessoas dediquem muitos recursos e energias para encontrar formas de pagar menos impostos. Há empresas com departamentos especializados em fiscalidade. Fiscalistas, contabilistas e advogados são pagos para encontrar atalhos fiscais. Recursos do Estado são consumidos neste inferno fiscal. Contem-se os funcionários dedicados a cobrar impostos e a combater fraudes fiscais, em processos judiciais que se empilham nas secretárias dos juízes. Estivessem todos estes recursos dedicados a actividades produtivas e o Rendimento Nacional seria notavelmente maior.

No Diário Económico de 2 de Maio, Tiago Mendes defendeu uma taxa plana para o IRS. Argumenta que, desde que houvesse uma isenção fiscal para os rendimentos mais baixos, a progressividade dos impostos não estaria em causa e evitar-se-iam os escalões mais altos do IRS, que desincentivam o trabalho. Aplaude ainda a simplificação fiscal que se conseguiria com a “flat tax”.

Não concordo. Em primeiro lugar, não é óbvio qual o efeito líquido sobre os incentivos ao trabalho: quem ganha pouco pode ficar a pagar uma taxa marginal de IRS maior, quem ganha muito paga uma taxa marginal menor. Duvido ainda que, face à complexidade do nosso sistema, a diminuição do número de escalões de IRS tenha um impacto assinalável. Escalões do IRS não são mais do que uma estreita azinhaga na nossa encruzilhada fiscal.

Devemos ser mais radicais. Por exemplo, acabar com a maioria dos impostos, conservando apenas o IVA. Os recursos libertados seriam enormes com inegáveis impactos sobre o Rendimento Nacional.

Muitos políticos e economistas não gostam desta solução. Argumentam que, com um imposto único, pobres e ricos pagariam pela mesma bitola, não haveria justiça redistributiva.

Este argumento esquece o outro lado do sistema fiscal: os subsídios que o Estado dá. Imaginemos um esquema simples. A única receita do estado é o IVA, aplicado a todos os bens, e todos os anos o Estado transfere um subsídio para todas as famílias. Como se mostra em seguida, este sistema garante que há menos incentivos às fraudes, sendo mantidas, simultaneamente, a progressividade e redistribuição fiscais.

Imagine, a título puramente exemplificativo, que o único imposto é o IVA com uma taxa de 35% e que todas as famílias recebem uma transferência de 250 euros mensais. Para simplificar, admita que cada família gasta cerca de 90% do seu rendimento. Uma família com um ordenado de 650 euros mensais pagaria uma taxa líquida de imposto de menos 6% (taxa negativa: recebe mais do que paga), uma família com um rendimento de 1300 euros pagaria uma taxa líquida de 8,5%, e, finalmente, uma família com um rendimento mensal de 2600 euros pagaria 16%.

Como se vê, mesmo num sistema fiscal tão simples, a progressividade e a redistribuição podem ser fortes. Com uma taxa única de imposto sobre o consumo e um subsídio único ao rendimento, não há incentivos para não trabalhar: nem o salário paga impostos, nem a preguiça é remunerada. A única forma de fraude será fugir ao pagamento de IVA pelo que a máquina fiscal teria apenas de se concentrar na eficaz cobrança deste imposto. Adicionalmente, a opacidade fiscal diminuiria e mais facilmente dar-se-iam os portugueses conta dos valores absurdos que pagam em impostos.

Isabel Correia, investigadora do Banco de Portugal, dissecou estas contas. Concluiu que os mais pobres seriam os principais beneficiados, e que se verificaria uma diminuição das desigualdades sociais. Ou seja, um imposto único tem vantagens não só ao nível da eficiência, mas também ao nível da equidade.

P.S. Deixo aqui o link para o artigo principal de Isabel Correia:
Consumption Taxes and Redistribution”, WP 11-05, Banco de Portugal 2005.
O artigo é bastante técnico, um artigo mais acessível pode ser encontrado na página 91 do Boletim da Primavera do Banco de Portugal.”

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