Os Ministros da Morte, #3 – Mariano Gago

Ao melhor estilo “England Prevails”, meus senhores.

UnI: Inspecção-Geral exigiu entrega do processo de Sócrates
A Inspecção-Geral do Ensino Superior exigiu à Universidade Independente (UnI) que entregue todos os registos relacionados com o percurso académico de José Sócrates, em duas diligências realizadas terça-feira e hoje na instituição, disse à Lusa a assessora da universidade.

Em declarações à agência Lusa, Maria João Barreto considerou que esta exigência «tem tudo a ver» com a conferência de imprensa que a direcção da UnI convocou para terça-feira e posteriormente adiou para hoje, na qual serão divulgados documentos relacionados com a licenciatura do primeiro-ministro na instituição, concluída em 1996.

«Os inspectores do Ministério estiveram cá ontem [terça-feira] a exigir o processo do primeiro-ministro, mas nós recusámos, já que da primeira vez que quisemos entregar todos os documentos, eles não aceitaram porque não queriam que esses registos fizessem parte do processo da inspecção», afirmou a assessora da UnI, Maria João Barreto.

A responsável adiantou que, perante a recusa da universidade, os inspectores voltaram hoje à instituição, exigindo a entrega dos processos de todos os alunos da UnI, desde a sua criação, em 1994, «que são largos milhares».

«Como não entregámos [terça-feira], hoje voltaram e reagiram com extrema falta de elegância e de forma violenta, exigindo os processos de todos os alunos. Esta exigência é completamente descabida e absurda e, para nós, tem tudo a ver com o anúncio da nossa conferência de imprensa», considerou.

Segundo a assessora, a inspecção ainda se encontra nas instalações da universidade.

Contactada pela Lusa, a Inspecção-Geral do Ensino Superior escusou-se a confirmar, para já, esta informação, remetendo para mais tarde um comentário.

Em causa está a documentação relacionada com o percurso académico do primeiro-ministro, José Sócrates, na UnI, um processo envolto em polémica devido à existência de várias incongruências, como dois certificados de habilitações com datas e notas diferentes.

A UnI tinha anunciado que esta documentação de Sócrates – bem como de outras figuras públicas que passaram por aquela universidade – estava guardada, por questões de segurança, numa caixa blindada.

(fonte: Portal do Governo)

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Gabinete do Ministro

Comunicado

I – Face às notícias vindas a lume sobre alegadas inexactidões processuais relativas a diplomas conferidos pela Universidade Independente e perante o silêncio dos responsáveis académicos dessa Universidade, impõem-se, em defesa dos seus actuais e antigos alunos, os esclarecimentos seguintes:

1. A Universidade Independente é um estabelecimento de ensino superior universitário reconhecido nos termos da lei e habilitado a conferir graus académicos após processo legal de reconhecimento de interesse público (que teve lugar em Dezembro de 1994) e de autorização de funcionamento dos respectivos cursos (desde Maio de 1995).

2. A Universidade Independente foi repetidamente avaliada e inspeccionada nos termos da lei, ao longo de mais de 10 anos. Dessas avaliações e inspecções resultaram recomendações e acções correctivas. Delas não resultaram informações que pusessem em causa a legitimidade dos diplomas atribuídos ou o ensino ministrado.

3. Confundir os actuais problemas da Universidade Independente – que deram de imediato lugar a acções inspectivas determinadas em 27 de Fevereiro de 2007 ‑ com o seu normal funcionamento atestado pelas referidas acções de acompanhamento e controle é manifestamente abusivo e lesivo dos interesses dos seus alunos e dos seus diplomados.

4. Os actuais problemas da Universidade Independente – ao nível das perturbações no funcionamento da empresa proprietária e, na sua sequência, no funcionamento académico da Universidade – são da estrita responsabilidade da empresa instituidora. Os alunos da Universidade são vítimas dessa situação, pela qual não podem de nenhuma forma ser responsabilizados. Do mesmo modo, os diplomados e antigos alunos da Universidade Independente não podem ver descredibilizados os seus diplomas e o esforço que realizaram. Todos eles têm direito ao seu bom-nome e ao reconhecimento pela sociedade da vontade de estudar e progredir que demonstraram.

II – Hoje mesmo, em representação dos estudantes da Universidade Independente, a sua Associação Académica solicitou ao Ministério as diligências que permitam «a reposição do bom nome daqueles que se sentem afectados por estas suspeitas e que obtiveram a sua formação de forma lícita». A defesa dos estudantes e dos diplomados impõe que se dê acolhimento a esse pedido. Assim:

a) O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior solicitou à Inspecção-Geral que, no âmbito das averiguações em curso, procedesse ao esclarecimento cabal dos procedimentos de emissão de diplomas e de apuramento e comunicação da informação estatística, assim como dos procedimentos de equivalência para prosseguimento de estudos, com vista a dissipar a inaceitável suspeição generalizada que foi lançada.

b) O Ministro solicitou ainda à Inspecção-Geral e à Direcção-Geral do Ensino Superior que reforcem todos os mecanismos de salvaguarda da documentação e registos académicos da Universidade, reiterando a integral responsabilidade não apenas dos responsáveis pela Universidade mas ainda dos seus funcionários no cumprimento dos respectivos deveres profissionais.

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